A “Tese do Século” (RE 574.706) continua 100% viva em 2025. O STF já decidiu que o ICMS não integra a base de cálculo do PIS e da COFINS — e você pode recuperar tudo que pagou a maior nos últimos 5 anos.
Empresas do Lucro Real e Lucro Presumido têm direito a valores que variam de R$ 57 mil até R$ 1,8 milhão, dependendo do faturamento. O prazo para ingressar com a ação ou retificação administrativa vai até dezembro de 2025 para os fatos geradores de 2020.
Já recuperamos mais de R$ 28 milhões só com essa tese em 2025. O processo é 100% administrativo (PER/DCOMP) ou judicial com liminar em até 30 dias.
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