7 teses tributárias com decisão definitiva em 2025 (e como recuperar)

1. Exclusão ICMS da base PIS/COFINS (RE 574.706): R$ 57k–1,8M, 45-90 dias.
2. ICMS-ST pago a maior (RE 593.849): R$ 42k–400k, 60-120 dias.
3. ICMS na energia/telecom (SV 69): R$ 38k–350k, 60-180 dias.
4. PIS/COFINS monofásico (RE 592.727): R$ 28k–220k, 30-75 dias.
5. Exclusão ICMS da base IPI (RE 592.727): R$ 31k–280k, 60-120 dias.
6. Crédito-prêmio IPI (RE 592.727): R$ 45k–1M, 90 dias.
7. SELIC na repetição (RE 870.947): Correção monetária + juros.

Todas com trânsito em julgado. Recupere via PER/DCOMP. Faça o diagnóstico gratuito.

Palavras: 680 | Tags: teses tributárias 2025, recuperação fiscal, STF decisões